Petição – “Manifesto pelo Vale do Tua”: resumo dos acontecimentos

Suspensão das obras na Barragem de Foz Tua chumbada por PSD, CDS e PS

O “Manifesto pelo Vale do Tua” deu entrada na Assembleia da República a 27 de julho de 2013 com 5484 assinaturas e foi aceite como Petição n.º 274/XII/2.ª. Contudo, continua online e recolhe já o apoio de mais de 7300 pessoas. Os peticionários exigem:

a) Suspender de imediato as obras da barragem de Foz Tua;

b) Revogar a Portaria nº251/2012, que prevê a atribuição de 300 milhões de euros de subsídios a fundo perdido às empresas eléctricas, para construir novas barragens;

c) Reabertura do processo de classificação da Linha do Tua, a Monumento de Interesse Nacional.

O Manifesto foi debatido em Plenário no dia 8 de janeiro, às 15h, no Parlamento. O essencial das declarações dos diversos grupos parlamentares pode ser visto aqui.

No seguimento da entrada da petição, os grupos parlamentares têm a possibilidade de apresentar iniciativas legais sobre o tema. Nesse sentido, os partidos Bloco de Esquerda e Os Verdes propuseram parar a construção da Barragem de Foz Tua através de:

A – Projeto de Resolução Nº 1206/XII/4ª (Os Verdes)

B – Projeto de Lei n.º 511/XII/3.ª (BE)

A votação destes documentos decorreu a 9 de janeiro, e teve o seguinte resultado:

A – Projeto de Resolução Nº 1206/XII/4ª (Os Verdes)

Propõe ao Governo que:

1º – Suspenda de imediato as obras de construção do Aproveitamento Hidroelétrico de Foz Tua.

2º – Apresente à Assembleia da República um relatório onde constem as obrigações a que a EDP tinha ficado vinculada, por via de concurso, de contrato e DIA, e o nível de cumprimento dessas obrigações.

3º- Elabore um estudo sobre o contributo das barragens na erosão da costa portuguesa, nomeadamente das barragens existentes e prevista na bacia do Douro.

Ponto 1º

CDS, PSD , PS – Votaram contra

Verdes, BE , PCP – Votaram a favor

Ana Paula Vitorino (PS) – Absteve-se

Ponto 2º, 3º

CDS , PSD – Votaram contra

Verdes, BE, PCP, PS – Votaram a favor

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B – Projeto de Lei n.º 511/XII/3.ª (Bloco de Esquerda)

Suspensão imediata das obras da barragem de Foz Tua.

BE, PCP, VERDES – Votaram a favor

PS, PSD, CDS – Votaram contra

Ana Paula Vitorino (PS) – Absteve-se

Esta foi a terceira petição apresentada por cidadãos para parar a construção da barragem de Foz Tua. Infelizmente, a maioria dos deputados decidiu ignorar o interesse público e das populações e ceder às pressões da EDP, das construtoras e da banca permitindo a continuação deste atentado social, patrimonial, cultural, ecológico e económico.

A Plataforma Salvar o Tua continuará a defender os importantes valores que existem no Vale do Tua: o rio, o ecossistema, a Linha do Tua e o potencial que estes têm do ponto de vista do desenvolvimento local, nomeadamente em termos de turismo ferroviário, de natureza, ecoturismo, enoturismo e turismo cultural. Queremos a valorização dos valores únicos que esta região tem e que fazem parte do Alto Douro vinhateiro, do qual o Tua é indissociável.

Nas próximas semanas a Plataforma Salvar o Tua apresentará novas ações legais em tribunal para travar a recentemente aprovada linha de muito alta tensão, cujo traçado é ilegal face às restrições que tinham sido determinadas e contrário às recomendações da Unesco.

Vamos Salvar o Tua e Proteger o Douro. Não desistimos. Contamos consigo.