Carta aberta às deputadas e aos deputados do Parlamento Português

A barragem de Foz Tua empobrece e envergonha o País

Cara (o) deputada (o),

Há mentiras que de tão repetidas parecem verdade, mas nem por isso deixam de ser falsidades. Se esta quinta-feira, pelas 15h00, vai estar presente na votação da Petição n.º 274/XII/2.ª – Manifesto pelo Vale do Tua tem a certeza de que vai votar informado? O que sabe sobre esta obra? Contaram-lhe a história toda?

Sabemos que à luz da Constituição exerce livremente o seu mandato e que esse direito é fundamental no justo desempenho do seu cargo: decidir sobre as nossas vidas. Esta é a confiança que lhe é conferida no voto, é por isso que lhe escrevemos.

Sabia que o emprendimento de Foz Tua contribuiria com uns míseros 0,1% da energia do País? E que o Programa Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hidroelétrico (PNBEPH) produziria, no seu conjunto, 0,5% da energia gasta em Portugal (3% da eletricidade)?

Sabia que nos últimos anos o consumo de eletricidade tem vindo a descer consecutivamente? Em 2014 caiu 0,7% face a 2013, e 6,5% em relação ao valor máximo registado em 2010.

Sabia que mesmo sem o PNBEPH, as metas a que se propunha já tinham sido ultrapassadas? Com os reforços de potência em curso disporemos de 7020 MW hidroeléctricos instalados (o Programa estimava 7000 MW) sem nenhuma barragem nova.

Sabia que por causa desta barragem e restantes do PNBEPH, durante os 75 anos das concessões, todos pagaremos uma electricidade 10% mais cara, em cima dos aumentos já previstos?

Sabia que as sete barragens foram concessionadas a privados mas que são economicamente inviáveis sem subsidiação pública? E que o atual governo pediu na lista de obras submetidas ao Plano Juncker um valor de 1210 milhões de euros para sete barragens?

Sabia que a albufeira destruirá a centenária linha ferroviária do Tua, solos agrícolas e habitats ribeirinhos raros, pondo em risco espécies ameaçadas e protegidas?

Sabia que criar um emprego permanente no turismo no Vale do Tua é 11 vezes mais barato que um emprego na barragem?

A Barragem de Foz Tua não é necessária. É um bom negócio para as empresas de energia, as grandes construtoras, a banca mas não serve nenhum propósito de desenvolvimento regional, nem o interesse nacional.

As pessoas estão fartas de investimentos ditos de interesse público que nada trazem à causa pública. O empreendimento de Foz Tua, tal como resto do PNBEPH, nada mais é que uma Parceria Pública Privada encapotada, destinada a enriquecer alguns, obrigando os consumidores e o Estado a pesados encargos em detrimento de serviços essenciais.

Pedimos-lhe que use o mandato que lhe foi atribuído para a corrigir este atentado económico, ambiental, cultural e social. Vote favoravelmente a Petição n.º 274/XII/2.ª – Manifesto pelo Vale do Tua para:

a) Suspender de imediato as obras da barragem de Foz Tua;

b) Revogar a Portaria nº251/2012, que prevê a atribuição de 300 milhões de euros de subsídios a fundo perdido às empresas eléctricas, para construir novas barragens;

c) Reabertura do processo de classificação da Linha do Tua, a Monumento de Interesse Nacional.