Linha de muita alta tensão de Foz Tua nas mãos da Justiça

A Plataforma Salvar o Tua intentou uma Ação Administrativa Especial contra a Agência Portuguesa do Ambiente pela aprovação da linha de muito alta tensão que a EDP propõe para ligar a barragem de Foz Tua à rede elétrica nacional

Deu entrada no início da semana, no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, a mais recente iniciativa da Plataforma Salvar o Tua para travar a Declaração de Impacte Ambiental (DIA) que aprova uma linha de muito alta tensão no coração do Alto Douro Vinhateiro.

A decisão foi tomada em setembro pela Agência Portuguesa do Ambiente e atribuiu parecer favorável condicionado ao traçado “2SM”, que pretende ligar a Barragem de Foz Tua a Armamar, cerca de 40 quilómetros, passando o rio Douro na zona da Valeira.

Indo avante, os territórios durienses serão rasgados por corredores de segurança desflorestados e por torres metálicas até 68 metros, quase a altura da Torre dos Clérigos, no Porto, ou do tabuleiro da Ponte 25 de Abril, que liga Lisboa a Almada.

No entender da Plataforma Salvar o Tua, a decisão deve ser considerada nula ou anulável, uma vez que “os danos que esta causa ao direito ao ambiente são brutalmente desproporcionados” e “por violação do núcleo essencial do direito fundamental a um ambiente sadio e ecologicamente equilibrado”, lê-se no articulado da Ação Administrativa Especial.

Refere-se também que “a solução aprovada atravessa áreas de elevada sensibilidade para a avifauna, em flagrante violação da DIA referente ao Aproveitamento Hidroelétrico de Foz Tua” e que “o traçado proposto para a linha atravessa de forma visível o coração do Alto Douro Vinhateiro, em flagrante violação das exigências da UNESCO.”
A instituição que zela pela preservação do Património Mundial da Humanidade continua, no entanto, indiferente e ainda não respondeu à queixa enviada pela Plataforma Salvar o Tua, em novembro passado, sobre as violações cometidas pela EDP e pelo Estado Português relativas ao Aproveitamento Hidroelétrico de Foz Tua.

Por parte do Ministério do Ambiente a atitude parece ser também a de “fazer orelhas moucas”, como explica João Joanaz de Melo, coordenador técnico da Plataforma: “A postura do Ministério do Ambiente é de cobardia política: têm todos os fundamentos técnicos para revogar o contrato de concessão da barragem de Foz Tua por incumprimento. Em Julho, o Ministro mandou a Inspeção-Geral do Ambiente averiguar se as obrigações resultantes da Declaração de Impacte Ambiental eram cumpridas, anunciando que o resultado seria conhecido em 30 dias úteis. Continuamos à espera que o torne público.”

Também o recurso hierárquico que a Plataforma Salvar o Tua interpôs, há dois meses, junto de Jorge Moreira da Silva, Ministro do Ambiente e Energia, defendendo que a DIA da linha de muito alta tensão era uma decisão ilegal, não teve ainda qualquer resposta, tendo o prazo legal para a mesma terminado ontem.

“Parece haver uma barragem institucional às nossas ações. Face a isto, só nos resta esperar que a Justiça funcione, daí termos intentado esta Ação Administrativa Especial”, justifica Joanaz de Melo.

Nesta nova iniciativa legal a Plataforma Salvar o Tua argumenta que estão a ser violadas leis, convenções e normais internacionais, bem como o Direito ao Ambiente, consagrado na Constituição da República Portuguesa.

São usados argumentos jurídicos da autoria de Gomes Canotilho, Vital Moreira (constitucionalistas), Diogo Freitas do Amaral (especialista em Direito Administrativo), Vasco Pereira da Silva e Luís Filipe Colaço Antunes (especialistas em Direito Administrativo do Ambiente) instando o tribunal a declarar nula ou anulável a DIA dada à linha de muito alta tensão.