Comunicado de Imprensa – 6 de janeiro de 2015

Suspensão da Barragem de Foz Tua decidida quinta-feira. Rendas de 300 milhões às empresas de energia podem acabar

Stefan Didam – Schmallenberg [CC BY-SA 3.0], Wikimedia Commons

A Petição – “Manifesto pelo Vale do Tua” é votada no Parlamento às 15h00, da próxima quinta-feira, 8 de janeiro. Mais de 7 300 pessoas defendem a suspensão imediata das obras da barragem de Foz Tua, a revogação da Portaria que atribui 300 milhões de euros de subsídios a fundo perdido às empresas elétricas e a reabertura do processo de classificação da Linha do Tua como Monumento de Interesse Nacional.

Pode bem ser o início do fim da construção da Barragem de Foz Tua, a primeira das sete previstas no Programa Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hidroelétrico (PNBEPH). Se for aprovada a pretensão dos peticionários, será suspensa uma obra que contribuiria com  apenas 0,1% para a energia do País. Demasiado pouco para o prejuízo social, ecológico, económico e cultural que causaria, a um custo muito mais alto do que alternativas melhores.
Recentemente, um estudo da Universidade Nova de Lisboa provou que um posto de trabalho permanente na área do turismo de natureza e cultural – aquele que se pratica no Alto Douro Vinhateiro – é 11 vezes mais barato que um emprego na barragem.

Sendo construída, a  barragem de Foz Tua destruirá a centenária linha ferroviária do Tua, daí que uma das exigências seja também a classificação da Linha do Tua como Monumento de Interesse Nacional. Desde que as obras tiveram início, um conjunto de ilegalidades têm sido cometidas,  destacando-se a não reposição da mobilidade no Vale do Tua.

Recentemente, foi também aprovado o traçado da linha de muito alta tensão que ligará Foz Tua à rede nacional de eletricidade.  Indo avante,  rasgará a paisagem Património Mundial em clara infração ao estabelecido pela UNESCO  em 2012, que recomendou “fortemente” que a linha não cruzasse o Alto Douro Vinhateiro.

O alegado investimento “privado” no Programa Nacional de Barragens  é uma fraude. Durante os 75 anos das concessões, as famílias e empresas portuguesas pagarão uma electricidade 10% mais cara, porque as novas barragens encarecem fortemente o sistema eletroprodutor. Estas barragens  são favorecidas  com um escandaloso subsídio público de 300 milhões de euros, a fundo perdido. São obras de tal forma inviáveis que o atual governo inscreveu na lista de projetos submetidos ao Plano Juncker um pedido de 1 210 milhões de euros de fundos comunitários para barragens.

«É a altura de os deputados assumirem as suas responsabilidades. Ou defendem os interesses do País e dos consumidores e a petição é votada favoravelmente, ou defendem as grandes empresas de energia,  construção e  banca, os interesses  do costume», argumenta João Joanaz de Melo, primeiro subscritor da Petição – Manifesto pelo Vale do Tua.

A Plataforma Salvar o Tua enviou uma carta-aberta aos 230 parlamentares da Assembleia da República e aos 21 eurodeputados. Na missiva, a plataforma multi-parceiros  sustenta que “a Barragem de Foz Tua não é necessária ao país” e o que o  PNBEPH “nada mais é que uma parceria pública privada encapotada, destinada a enriquecer alguns, obrigando os consumidores e o Estado a pesados encargos em detrimento de serviços essenciais.”